Sentimento Crônico

Cheio de prosa! Poesia, vide verso!

Textos


Redução da maioridade penal (Crônicas da série “temas atuais”)
 
 
               Atualmente, em voga, está o debate sobre a redução da maioridade penal, que infestou as discussões e que, também, é objeto de movimentos legislativos.

               Com efeito, o senso comum tem como medida indispensável a punição de infratores e, nesse passo, bradar pelo encarceramento de bandidos é algo inevitável.  É certo que há os mais radicais que defendem a pena capital e, ainda, os que enxergam no linchamento uma medida justa.

               A questão central, no caso, diz respeito à ânsia por justiça que se dá pela vingança da sociedade contra os malfeitores e o ideal humanista que vê nas penas restritivas de liberdade uma oportunidade de ressocialização.  Em princípio tais pontos de vista são inconciliáveis.

               O que se discute, especificamente, é se jovens infratores – leia-se: perigosos bandidos com pouca idade – devam ser punidos severamente ou, considerando que são seres com personalidade ainda em formação, estariam maleáveis a uma saudável ressocialização. Punir ou educar?

               Apesar de que, pessoalmente, não consiga eu aceitar que o fator etário tenha, de fato, relação direta com a capacidade de delinquir – isto é, para mim quem é mau comete maldades em qualquer idade – não vejo como a redução da maioridade penal vá ter algum impacto positivo.

               Com efeito, a existência de penalidades para qualquer delinquente não inibe que as pessoas saiam por aí delinquindo, sejam eles maiores ou menores de idade.

               Penso que o debate mais consequente que se deveria buscar é sobre medidas de garantia de melhoria na segurança pública como aperfeiçoamento e aparelhamento das forças policiais, incremento de melhoras e expansão no sistema prisional e coisas assim.

               Infelizmente, o problema não é de maioridade penal, mas sim, de maturidade moral.  As pessoas em geral, seja lá a idade que tenham, são estimuladas ao erro porque, ao contrário do que diz o bom senso, o crime compensa já que a impunidade impera.
               
               De nada adianta essa comoção generalizada para levar jovens delinquentes à prisão, se não conseguimos sequer que os bandidos já maduros e calejados sejam de fato punidos. Essa corja de corruptos que nos comanda nos diversos níveis do poder é exemplo de “maiores de idade” impunes.

               O que parece mais razoável é rediscutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a não enxergar um mundo cor-de-rosa que não existe, para de fato poder garantir uma melhor formação para nossos jovens. Na forma como hoje isso está posto, existem tantas “garantias” para proteger os infantes, que isso lhes proporciona desde tenra idade uma impunidade sem limites.

               O rigor e severidade aplicados na restrição de liberdade e ressocialização desses seres, não pode ter por critério uma medida arbitrária a partir de anos contados no calendário, mas sim, do grau de delinquência e periculosidade de cada um.

               Assim, penso que oito ou oitenta tanto faz! O problema é o que e como fazer com aqueles que são perniciosos para a vida em sociedade, seja lá em que idade for.
             
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Obed de Faria Junior
Enviado por Obed de Faria Junior em 01/07/2015
Alterado em 01/07/2015
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